TERMOS DE USO

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO CUIDADOSAMENTE. AO CLICAR EM “ACEITO E CONCORDO COM OS TERMOS DE SERVIÇO,” O USUÁRIO ESTÁ DECLARANDO QUE NÃO É UM CIDADÃO DA UNIÃO EUROPEIA, QUE TEM NO MÍNIMO 18 ANOS DE IDADE E QUE ACEITA E CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. NÃO ACESSE OU USE A PLATAFORMA SE VOCÊ NÃO PRETENDER OU NÃO PUDER CUMPRIR ESTE CONTRATO.

Estes Termos de Serviço constituem um contrato (“Contrato”) entre Kelly Graziani Giacchero Vedana, docente da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (número USP 5136421), com endereço profissional à Avenida dos Bandeirantes, 3.900 – Campus Universitário (EERP-USP), Bairro Monte Alegre, CEP 14040-902, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo (“Prestador”) e a pessoa física contratante (“Usuário”). Este Contrato torna-se perfeito e eficaz a partir da data em que o Usuário clica em “Aceito e Concordo com os Termos de Serviço” (“Data de Aceite e Concordância”). O uso do Usuário e a disposição da Plataforma do Prestador (conforme definido no Parágrafo 1.5) são regidos por este Contrato. A menção a Cláusulas, neste Contrato, abrange seus Parágrafos, quando houver.

CADA PARTE RECONHECE E DECLARA QUE LEU ESTE CONTRATO, COMPREENDE-O E CONCORDA EM SE VINCULAR AOS SEUS TERMOS.

1. DEFINIÇÕES. Os seguintes termos, escritos com inicial em caixa alta, terão os seguintes significados sempre que usados neste Contrato.
1.1. “Dados do Usuário” significam dados do Usuário na forma eletrônica inseridos ou coletados através da Plataforma.
1.2. “Documentação” significa o manual básico relacionado ao uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, listas de perguntas frequentes, bases de conhecimento, textos de ajuda e materiais de referência.
1.3. “Aquisição” significa uma aquisição de acesso à Plataforma, efetuada da seguinte forma: inserção dos dados exigidos e leitura e concordância com os termos aplicáveis. A Aquisição está condicionada à aceitação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Fins de Pesquisa Científica, cujo conteúdo está disponível aqui . O Prestador poderá exigir que o Usuário proceda a validações cadastrais por meios eletrônicos ou envio pelo Usuário de documentos comprobatórios das informações cadastrais inseridas no procedimento de Aquisição.
1.4. “Política de Privacidade” significa a política de privacidade do Prestador.
1.5. “Plataforma” significa o ambiente digital de troca de informações provido pelo Prestador, onde o Usuário poderá manter um perfil pessoal, ler e publicar conteúdos de sua autoria.
1.6. “Vigência” é definida no Parágrafo 12.1 abaixo.
1.7. “Conteúdo do Usuário” refere-se a qualquer conteúdo que o Usuário publicar na Plataforma por meio de seu perfil. Tal conteúdo será de acesso público (item 5.7).

2. A PLATAFORMA.
2.1. Acesso à Plataforma. A Plataforma é acessível somente por meio da Internet, não podendo ser instalada em qualquer tipo de aparelho ou dispositivo.
2.2. Uso da Plataforma. Durante a Vigência, o Usuário pode acessar e usar a Plataforma de acordo com os termos vigentes.
2.3. Manutenção da Plataforma. O Prestador pode realizar Manutenção Programada da Plataforma, notificando o Usuário com antecedência mínima de 48 horas, ou realizar Manutenção Emergencial da Plataforma sem aviso prévio. (“Manutenção da Plataforma” refere-se a ajustes, atualizações, correções e melhorias necessárias para o melhor funcionamento da Plataforma, podendo ser programada ou emergencial)
2.4. Revisões da Plataforma. O Prestador pode revisar as características e funções da Plataforma a qualquer tempo, incluindo, mas não se limitando, a remoção de tais características e funções, bem como o encerramento da Plataforma.

3. APLICATIVO. Se houver disponibilização de Aplicativo (definido no Parágrafo 3.1 abaixo) e enquanto o Aplicativo estiver disponível, a sua instalação e o uso serão regidos, além das demais disposições deste Contrato, pelo seguinte:
3.1. Licença. O Prestador concede ao Usuário licença não exclusiva de baixar e usar uma cópia do Aplicativo no seu dispositivo móvel, exclusivamente como componente da Plataforma, desde que o Usuário cumpra com as restrições dispostas abaixo no Parágrafo 3.2 (Restrições de Direitos Relativos a Software). A licença aqui referida não inclui o uso por qualquer terceiro, e o Usuário não pode permitir tal uso. (“Aplicativo” refere-se ao software destinado a executar algumas funcionalidades da Plataforma, e que pode ser obtido em lojas de aplicativos indicadas pelo Prestador e instalado em dispositivos eletrônicos móveis. O Aplicativo é um componente da Plataforma e está nele incluído quando a ele se faça referência, exceto neste Parágrafo 3.1 e em qualquer disposição que se refira separadamente ao Aplicativo).
3.2. Restrições de Direitos Relativos a Software. Cópias do Aplicativo criadas ou transferidas de acordo com este Contrato são licenciadas, e não vendidas, e o Usuário não recebe qualquer título ou propriedade de qualquer cópia ou do próprio Aplicativo. Além disso, o Usuário não obtém nenhum direito relacionado ao Aplicativo, exceto aqueles especificamente concedidos no Parágrafo 3.1 acima. Sem limitação da abrangência do aqui disposto, o Usuário não pode: (a) modificar, criar obras derivadas, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou sublicenciar o Aplicativo; (b) usar o Aplicativo de qualquer das formas proibidas pelo Parágrafo 6.1 (Uso Aceitável); ou (c) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, ou de qualquer forma tentar derivar ou obter qualquer código fonte do Aplicativo.

4. USO GRATUITO DA PLATAFORMA. A Plataforma é de uso gratuito.

5. DADOS DO USUÁRIO & PRIVACIDADE.
5.1. Uso de Dados do Usuário. Exceto se receber consentimento prévio por escrito do Usuário, o Prestador: (a) não pode acessar, processar ou, de qualquer forma, usar os Dados do Usuário de maneira diversa do que a necessária para a eficácia e funcionamento da Plataforma e para os fins previstos no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Fins de Pesquisa Científica; e (b) não pode, intencionalmente, permitir qualquer acesso de terceiros aos Dados do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, outros Usuários do Prestador, exceto subcontratantes que estejam sujeitos a contratos razoáveis de sigilo. Não obstante o disposto acima, o Prestador poderá quebrar o sigilo do Dados do Usuário conforme solicitado pela lei ou por legítima autoridade legal ou governamental. O Prestador notificará imediatamente o Usuário sobre qualquer dessas demandas legais ou governamentais e cooperará com o Usuário, dentro da razoabilidade, em qualquer tentativa de procurar medidas protetivas ou, de outro modo, contestar tal quebra de sigilo, às custas do Usuário.
5.2. Política de Privacidade. A Política de Privacidade aplica-se apenas ao Website do Prestador e à Plataforma e não se aplica a qualquer website ou serviço de terceiros ligado à Plataforma, ou recomendado ou referido através da Plataforma ou pela equipe do Prestador.
5.3. Risco de Exposição. O Usuário reconhece e concorda que a guarda de dados on-line envolve riscos de acesso ou exposição não autorizados e que, ao acessar e usar a Plataforma, o Usuário assume tais riscos. O Prestador não oferece qualquer tipo de declaração, promessa ou garantia de que os Dados do Usuário não serão expostos ou acessados através de erros ou ações de terceiros.
5.4. Acurácia dos Dados. O Prestador não terá responsabilidade nem dever de indenizar, relativamente à acurácia dos dados enviados para a Plataforma pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a, Dados do Usuário.
5.5. Apagamento e Backup de Dados. O Prestador pode apagar permanentemente os Dados do Usuário se a conta do Usuário estiver suspensa ou encerrada por 60 dias ou mais. Enquanto os Dados do Usuário ainda estiverem disponíveis, o Usuário poderá gerar e baixar uma cópia de segurança (“Backup”) desses dados, por meio de sua conta na Plataforma. O Backup terá o formato de arquivo CSV (“Comma-separated values”).
5.6. Dados Restritos. O Usuário declara e garante que os Dados do Usuário não incluem e não incluirão, e o Usuário não enviou ou transmitiu e não enviará ou transmitirá aos computadores ou outra mídia do Prestador, quaisquer dados (“Dados Restritos”) regulados de acordo com leis aplicáveis respectivas (“Leis Sobre Dados Restritos”). O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE: (a) O PRESTADOR NÃO TEM QUALQUER DEVER DE INDENIZAR POR QUALQUER FALHA EM PROVER PROTEÇÕES DEFINIDAS NAS LEIS SOBRE DADOS RESTRITOS OU, DE OUTRO MODO, PROTEGER DADOS RESTRITOS; E (b) OS SISTEMAS DO PRESTADOR NÃO SÃO DESTINADOS À ADMINISTRAÇÃO OU PROTEÇÃO DE DADOS RESTRITOS E NÃO PODEM PROVER SEGURANÇA ADEQUADA OU LEGALMENTE EXIGIDA PARA DADOS RESTRITOS.
5.7. Conteúdo de Acesso Público. O Usuário declara e garante que compreende que a Plataforma está apta a receber Conteúdo do Usuário e que tal conteúdo será de acesso público. Todo o conteúdo postado pelo Usuário passará por moderação prévia efetivada por especialistas, de acordo com uma checklist desenvolvida para essa finalidade, disponível em [LINK PARA A CHECKLIST]. O conteúdo que não atender aos itens dessa checklist não serão publicados na Plataforma, porém poderão ser usados como material para pesquisa, de acordo com este Contrato e com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (ver item 1.3). Não é permitido publicar na Plataforma qualquer tipo de informação pessoalmente identificável, do próprio Usuário ou de terceiros. As publicações serão anonimizadas por meio de recursos como apelidos e avatares.

6. RESPONSABILIDADES E RESTRIÇÕES DO USUÁRIO
6.1. Uso Aceitável. O Usuário não deve: (a) usar a Plataforma como forma de prestação de serviços ou de uso compartilhado (“time-sharing”), ou de qualquer outra forma permitir que terceiros explorem a Plataforma; (b) prover senhas ou outras informações de acesso à Plataforma a quaisquer terceiros; (c) compartilhar funções ou conteúdos não-públicos da Plataforma com quaisquer terceiros; (d) acessar a Plataforma com o fim de construir um produto ou serviço concorrente, de construir um produto usando ideias, características, funções ou gráficos da Plataforma, ou copiar quaisquer ideias, características, funções ou gráficos da Plataforma; (e) usar a Plataforma como meio para praticar atos ilícitos, incluindo, mas não se limitando a, ilícitos cíveis, consumeristas, criminais ou tributários; (f) ter comportamento abusivo, incluindo, mas não se limitando a intimidação, ameaça ou difamação a qualquer pessoa ou entidade, contato com qualquer pessoa que tiver solicitado não ser mais contactada, insultos étnicos ou religiosos contra qualquer pessoa ou grupo, ou qualquer outra forma de discurso de ódio; (g) violar os direitos de privacidade de qualquer pessoa ou cooperar com, ou facilitar, o roubo ou furto de identidade; (h) violar propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade; (i) praticar atividades de intrusão (“hacking”), distribuição de vírus de computador e ataques de rede; (j) enviar e-mails em massa não solicitados (“Spam”) ou vender ou promover qualquer produto ou serviço anunciado por, ou relacionado a, Spam; (k) criar ofertas fraudulentas para vender ou comprar produtos, serviços ou investimentos, ou cometer fraudes por qualquer outra forma; (l) violar qualquer lei ou norma administrativa. No caso de haver suspeita de qualquer violação das exigências deste Parágrafo 6.1, o Prestador pode suspender o acesso do Usuário à Plataforma sem notificação prévia, além de outros recursos que o Prestador possa ter. Este Contrato não exige que o Prestador tome qualquer atitude contra o Usuário ou terceiros em razão da violação deste Parágrafo 6.1, ou deste Contrato, mas o Prestador está livre para tomar qualquer atitude lícita que entenda devida.
6.2. Acesso Não-Autorizado. O Usuário deve tomar medidas razoáveis para prevenir acesso não autorizado à Plataforma, inclusive, mas não se limitando, pela proteção das suas senhas ou outra informação de acesso. O Usuário deverá notificar imediatamente o Prestador a respeito de qualquer uso não autorizado da Plataforma, ou violação de sua segurança, de que tenha conhecimento ou suspeita, e deverá usar de seus melhores esforços para impedir tal violação.
6.3. Conformidade às Leis. No seu uso da Plataforma, o Usuário agirá em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis que regem a proteção de informações pessoalmente identificáveis e outras leis aplicáveis à proteção de Dados do Usuário.
6.4. Acesso à Plataforma. O Usuário é responsável e tem o dever de indenizar relativamente a qualquer uso da Plataforma através de conta de acesso do Usuário, seja autorizado, seja não autorizado.
6.5. Serviços de Terceiros. Algumas funcionalidades da Plataforma podem ser complementadas por meio de integração com Serviços de Terceiros, e o Prestador o indicará quando for o caso, disponibilizando acesso aos contratos respectivos. O Usuário é exclusivamente responsável pela leitura, compreensão, aceitação e cumprimento de contratos e políticas relativos a Serviços de Terceiros.
6.6. Requisitos Técnicos. O atendimento aos Requisitos Técnicos para acesso e uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, conexão com a Internet ou instalação de navegador compatível, são de exclusiva responsabilidade do Usuário.
6.7. Informações Atualizadas. O Usuário é responsável por manter suas informações pessoais atualizadas na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, suas informações de contato.
6.8. Notificação de Erros. O Usuário deve notificar imediatamente e por escrito ao Prestador a respeito de quaisquer erros, incorreções ou falhas que ocorrerem durante o uso da Plataforma.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL & FEEDBACK
7.1. Direitos de Propriedade Intelectual da Plataforma. O Prestador é titular de todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, todos os programas usados para disponibilizar a Plataforma e todos os gráficos, logos e marcas reproduzidas através da Plataforma. Este Contrato não concede ao Usuário qualquer licença ou direito de propriedade intelectual em relação à Plataforma ou qualquer de seus componentes. O Usuário reconhece que a Plataforma e seus componentes são protegidos pelas leis de direitos autorais, dentre outras aplicáveis.
7.2. Feedback. O Prestador não concordou e não concordará em tratar como confidencial qualquer Feedback (tal qual definido abaixo) que o Usuário prover ao Prestador, e nada restringirá, neste Contrato ou em negociações entre as partes que se originem ou sejam relativas a este Contrato, o direito do Prestador de usar, lucrar, revelar, publicar, manter em sigilo, ou de outro modo explorar o Feedback, sem compensação ou crédito ao Usuário em questão. Não obstante as provisões da Cláusula 8 abaixo, o Feedback não será considerado como Informação Confidencial, compreendendo-se que informações que o Usuário transmita com o Feedback ou relacionadas ao Feedback podem ser consideradas como sendo Informação Confidencial. (“Feedback” refere-se a qualquer sugestão ou ideia para o aprimoramento ou outra forma de modificação de qualquer dos produtos e serviços do Prestador.)

8. INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL. “Informação Confidencial” refere-se aos seguintes itens que o Prestador revela ao Usuário: (a) qualquer documento que o Prestador marque como “Confidencial”; (b) qualquer informação que o Prestador designe verbalmente como “Confidencial” no momento da revelação, desde que o Prestador confirme essa designação por escrito dentro de 10 (dez) dias úteis; (c) a documentação, exceto quando aberta ao público, esteja ou não marcada ou designada como confidencial; e (d) qualquer outra informação sensível, não pública que o Usuário deve razoavelmente considerar como segredo industrial ou de outro modo confidencial. Não obstante o aqui disposto, Informação Confidencial não inclui a informação que: (i) esteja em posse do Usuário no momento da divulgação; (ii) seja desenvolvida independentemente pelo Usuário sem uso ou referência a Informação Confidencial; (iii) torne-se conhecida publicamente antes ou depois da divulgação, exceto quando tal resulte de atitude inadequada ou inércia do Usuário; ou (iv) seja aprovada para divulgação, por escrito pelo Usuário. O Usuário declara estar ciente de que Informação Confidencial pode incluir valiosos segredos industriais do Prestador.
8.1. Não divulgação. O Usuário não pode usar Informação Confidencial para qualquer propósito que não seja relacionado aos fins deste Contrato, especialmente considerando o, mas não se limitando ao, Uso da Plataforma (Parágrafo 2.2) (“Propósito”). O Usuário não pode divulgar Informação Confidencial para quaisquer terceiros sem prévio consentimento por escrito do Prestador. Sem limitar a abrangência do disposto acima, o Usuário deve proteger a Informação Confidencial com o mesmo grau de cuidado que usa para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza e importância similares, mas nunca com menos do que o cuidado razoável. O Usuário deve notificar imediatamente o Prestador a respeito de qualquer uso ou apropriação indevidos de Informação Confidencial de que o Usuário tomar conhecimento. Não obstante o já disposto, o Usuário pode divulgar Informação Confidencial conforme exigências das leis aplicáveis ou de legítimas autoridades legais ou governamentais. O Usuário deve notificar imediatamente o Prestador a respeito de qualquer demanda legal ou governamental e cooperar razoavelmente com o Prestador em qualquer esforço de busca por ordens protetivas ou cautelares ou de outro modo contestar tais exigências de divulgação, às custas do Prestador.
8.2. Cessação da violação. O Usuário concorda que a violação desta Cláusula 8 pode causar danos irreparáveis ao Prestador, em relação aos quais a indenização material não proveria compensação adequada e suficiente, e que, em acréscimo a qualquer outra medida, o Prestador terá direito cessação de tal violação ou ameaça de violação, sem necessidade de provar o dano ou prestar caução ou outro tipo de garantia.
8.3. Término & Devolução. Com relação a cada item da Informação Confidencial, as obrigações do Parágrafo 8.1 acima (Não divulgação) terminarão 90 dias após a data de divulgação; considera-se que tais obrigações relativas a Informação Confidencial que constituam segredo industrial do Prestador continuarão pelo tempo que tal informação permanecer sujeita a proteção de segredo industrial de acordo com as leis aplicáveis. Ao término deste Contrato, o Usuário deve devolver ao Prestador todas as cópias relativas a Informação Confidencial ou certificar, por escrito, que as destruiu.
8.4. Manutenção de Direitos. Este Contrato não transfere a propriedade da Informação Confidencial nem concede licença sobre ela. O Prestador manterá todos os direitos relativos à Informação Confidencial.
8.5. Exceções. Não obstante o disposto acima ou em qualquer outra parte deste Contrato, as partes reconhecem e concordam que, sempre de acordo com as leis aplicáveis, a divulgação de Informação Confidencial não pode ser considerada ilícita ou violadora deste Contrato quando: (a) realizada em estrito sigilo a agentes públicos ou a advogados no exercício de suas funções, ou exclusivamente com o propósito de notificar às autoridades sobre suspeita de violação das leis; e (b) quando realizada em autos processuais, desde que classificados como segredo de justiça.

9. DECLARAÇÕES & GARANTIAS.
9.1. Do Prestador. O Prestador declara e garante que é o proprietário da Plataforma e de todos e cada um de seus componentes, ou o titular de licenças válidas respectivas, e que tem e manterá pleno poder e autoridade para ceder os direitos dispostos neste Contrato sem necessidade de consentimentos adicionais de quaisquer terceiros. Essas declarações e garantias do Prestador não se aplicam ao uso da Plataforma em combinação com hardwares ou softwares não providos pelo Prestador. No caso de haver uma violação da garantia deste Parágrafo 9.1, o Prestador, às suas próprias expensas, deverá tomar, imediatamente, as seguintes medidas: (a) assegurar o direito de o Usuário continuar usando a Plataforma; (b) substituir ou modificar a Plataforma, de modo que se torne adequado; ou (c) encerrar as funcionalidades inadequadas do Serviço. Em conjunto com o direito do Usuário de encerramento por violação onde aplicável, a disposição precedente determina obrigação e responsabilidade exclusiva do Prestador, e recurso exclusivo do Usuário, em relação à violação da garantia deste Parágrafo 9.1 e por potencial ou efetiva infração contra a propriedade intelectual pela Plataforma.
9.2. Do Usuário. O Usuário declara e garante que: (a) tem pleno direito e capacidade para vincular-se, efetivar e praticar suas obrigações sob os termos deste Contrato e que não há qualquer existência, pendência ou ameaça conhecidas de demanda ou litígio contra o Usuário que possam ter algum impacto material adverso na sua capacidade de agir da forma exigida por este Contrato; (b) identificou-se precisamente e não proveu nenhum tipo de informação imprecisa ou falsa sobre si mesmo à Plataforma ou através dela; (c) é uma pessoa física com no mínimo 18 anos de idade; (d) nunca alimentará a Plataforma com quaisquer informações pessoalmente identificáveis suas ou de terceiros; e (e) é autor ou legítimo titular dos direitos autorais sobre o Conteúdo do Usuário e que permite, sem quaisquer ônus, que tal conteúdo seja exibido ao público por meio da Plataforma.
9.3. Exceções de Garantias. Exceto nos limites dispostos no Parágrafo 9.1 acima, O USUÁRIO ACEITA A PLATAFORMA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E TAL COMO DISPONÍVEL, SEM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO PROPÓSITO, OU NÃO VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, OU QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA ORIGINÁRIA DE ESTATUTOS, OU USOS E COSTUMES. SEM LIMITAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DO DISPOSTO ACIMA: (a) O PRESTADOR NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OU DEFENDER O USUÁRIO CONTRA DEMANDAS RELACIONADAS À VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; (b) O PRESTADOR NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE A PLATAFORMA FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS; E (c) NÃO OBSTANTE O PRESTADOR ADOTAR DENTRE AS MELHORES MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS OFERECIDAS PELO MERCADO, O PRESTADOR NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE A PLATAFORMA É SEGURA CONTRA “HACKING” OU OUTRA INTRUSÃO NÃO AUTORIZADA, NEM QUE OS DADOS DO USUÁRIO SÃO MANTIDOS PRIVADOS E SEGUROS.

10. INDENIZAÇÃO. O Usuário deve defender, indenizar e manter imune o Prestador e os Associados do Prestador (tal como definidos abaixo) contra qualquer “Demanda Indenizatória,” significando qualquer demanda, processo ou procedimento de terceiros originários ou relacionados ao suposto ou efetivo uso, mau uso, ou impossibilidade de uso da Plataforma pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a: (a) demandas relacionadas a exibição, divulgação ou exposição não autorizadas de informações pessoalmente identificáveis ou outra informação privada, incluindo Dados do Usuário; (b) demandas relacionadas com a infração ou violação de direitos autorais, marcas, segredo industrial, ou privacidade ou direitos de confidencialidade através de materiais escritos, imagens, logos ou outro conteúdo enviado à Plataforma através da conta do Usuário, incluindo, mas não se limitando, pelos Dados do Usuário; e (c) demandas onde se alegue que o uso da Plataforma através da conta do Usuário intimide, difame, calunie ou defraude terceiros ou viole qualquer lei ou restrição à publicidade e propaganda eletrônicas. Demandas Indenizatórias incluem, mas não se limitam a, demandas originárias ou relativas a alegação de negligência do Prestador. As obrigações do Usuário definidas acima nesta Cláusula 10 incluem cauções e honorários de advogados e custas judiciais, bem como cumprimento de acordo às expensas do Usuário e cumprimento de sentenças. O Prestador terá o direito, a ser exercido de maneira razoável, de recusar qualquer acordo ou transação que exija que ele admita má conduta ou responsabilidade. (Os “Associados do Prestador” são executivos, diretores, acionistas, controladoras, subsidiárias, agentes, sucessores e mandatários do Prestador, ou equivalentes).

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. Exclusão de Danos Indiretos. EM HIPÓTESE ALGUMA O PRESTADOR SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, OU PUNITIVOS OU EXEMPLARES ORIGINÁRIOS OU RELATIVOS A ESTE CONTRATO.
11.2. Esclarecimentos & Limitações. AS RESPONSABILIDADES LIMITADAS POR ESTA CLÁUSULA 11 APLICAM-SE: (a) A RESPONSABILIDADE POR NEGLIGÊNCIA; (b) INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE EXECUÇÃO, SEJA EM CONTRATO, POR ATO ILÍCITO, POR FATOS E VÍCIOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, OU POR OUTRO MODO; (c) MESMO QUE O PRESTADOR TENHA SIDO PREVIAMENTE AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS DANOS EM QUESTÃO E MESMO QUE TAIS DANOS FOREM PREVISÍVEIS; E (d) MESMO QUE AS SOLUÇÕES DO USUÁRIO NÃO ATENDEREM AOS SEUS PROPÓSITOS ESSENCIAIS. Se lei aplicável limitar a aplicação do disposto nesta Cláusula 11, a responsabilidade do Prestador será limitada ao máximo possível. Para fins de evitar dúvidas, os limites de responsabilidade e outros direitos do Prestador previstos nesta Cláusula 11 aplicam-se igualmente aos seus afiliados, licenciantes, fornecedores, anunciantes, agentes, patrocinadores, diretores, executivos, empregados, consultores, e outros representantes.
11.3. Uso da Plataforma para Propósitos Pessoais. O Prestador não se responsabiliza, em hipótese alguma, pelo uso da Plataforma para propósitos pessoais, incluindo, mas não se limitando a, o uso da Plataforma como forma de terapia, alívio emocional, inspiração motivacional, ou qualquer outro tipo de motivo pessoal que Usuário possa ter. A Plataforma não é destinada a prover ou substituir qualquer tipo de atendimento, tratamento ou cura para problemas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, tratamento psiquiátrico ou psicológico destinado à prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental, e seus respectivos resultados.

12. Vigência e Término
12.1. Vigência. A vigência deste Contrato (“Vigência”) terá início na Data de Aceite e Concordância e continuará pelo período em que a conta do Usuário estiver ativa.
12.2. Efeitos do Término. Ao término deste Contrato, o Usuário deverá cessar todo e qualquer uso da Plataforma e apagar, destruir, ou devolver todas as cópias da Documentação em sua posse ou controle. As seguintes disposições subsistirão ao término ou expiração deste Contrato: (a) A Cláusula 7 (Propriedade Intelectual &Feedback), a Cláusula 8 (Informação Confidencial), o Parágrafo 9.3 (Exceções de Garantias), a Cláusula 10 (Indenização), e a Cláusula 11 (Limitação de Responsabilidade); e (b) qualquer outra disposição deste Contrato que deva subsistir para realizar seu propósito essencial.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS.
13.1. Contratantes Independentes. As partes são contratantes independentes e assim se declaram em todos os aspectos. Nenhuma parte contratante é mandatária da outra, nem pode firmar compromissos em nome da outra.
13.2. Notificações. O Prestador pode enviar notificações de acordo com este Contrato ao e-mail de contato do Usuário informado por este, e tais notificações serão consideradas recebidas 24 horas úteis depois do envio. O Usuário pode enviar notificações de acordo com este Contrato por meio do formulário de contato e tais notificações serão consideradas recebidas 72 horas úteis depois do envio.
13.3. Atendimento. O Prestador se encontra disponível para atendimento exclusivamente por e-mail, divulgado pelo Prestador em seu Website e será respondido até 72 horas úteis após a abertura do chamado.
13.4. Força Maior e Caso Fortuito. Nenhum atraso, falha ou defeito constituirá violação deste Contrato na extensão do que for causado por situações de Força Maior e Caso Fortuito, tais como guerra, terrorismo, furacões, terremotos, e outros fatos da natureza, greves e outras disputas trabalhistas, motins e outros atos de desordem civil, embargos comerciais, ou outras causas além do controle razoável da parte respectiva.
13.5. Cessão e Sucessão. O Usuário não pode ceder este Contrato ou quaisquer de seus direitos ou obrigações nele dispostos. Exceto no que se refere à proibição deste Parágrafo 13.5, este Contrato vinculará e beneficiará os respectivos sucessores e cessionários das partes.
13.6. Força Obrigatória do Contrato. Na extensão permitida pela lei aplicável, as partes por meio deste Contrato renunciam a qualquer medida que possa tornar qualquer cláusula deste Contrato inválida ou de outra forma inexigível em qualquer sentido. Na hipótese de alguma disposição deste Contrato tornar-se inválida ou de outra forma inexigível, tal disposição será interpretada de modo a cumprir seu propósito pretendido na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e as disposições restantes deste Contrato permanecerão com plena força e eficácia.
13.7. Não Renúncia. Nenhuma das partes será considerada como tendo renunciado a qualquer de seus direitos sob este Contrato por decurso de tempo ou por qualquer afirmação ou declaração, exceto por um representante autorizado em uma renúncia expressa e por escrito. Nenhuma renúncia a uma violação a este Contrato constituirá uma renúncia de qualquer outra violação a este Contrato.
13.8. Eleição do Foro. Este Contrato e todas as demandas originárias ou relativas a este Contrato serão regidas exclusivamente pelas leis vigentes no Estado de São Paulo (Brasil), incluindo, mas não se limitando a, leis federais aplicáveis. As partes consentem com a exclusiva jurisdição federal e estadual da Comarca Ribeirão Preto (Estado de São Paulo, Brasil). Este Parágrafo 13.8 rege todas as demandas originárias ou relacionadas a este Contrato, incluindo, mas não se limitando a, demandas indenizatórias.
13.9. Conflitos. Na hipótese de qualquer conflito entre este Contrato e qualquer política do Prestador publicada on-line, incluindo, mas não se limitando, a Política de Privacidade, os termos deste Contrato prevalecerão.
13.10. Exportação de Tecnologia. O Usuário não pode: (a) permitir qualquer terceiro acessar ou usar a Plataforma em violação a qualquer lei ou regulamento do Brasil; ou (b) exportar qualquer software provido pelo Prestador ou de outro modo retirá-lo do Brasil, exceto em cumprimento de todas as leis e regulamentos brasileiros aplicáveis. Sem limitar a abrangência do disposto acima, o Usuário não pode permitir qualquer terceiro acessar ou usar a Plataforma em, ou exportar para, um país sujeito a embargo comercial por parte da República Federativa do Brasil.
13.11. Contrato Perfeito. Este Contrato constitui contrato perfeito entre as partes e prevalecerá em relação a todas as disposições escritas, negociações e discussões prévias ou atuais relacionadas às matérias deste Contrato. Nenhuma das partes invoca quaisquer de tais comunicações prévias ou atuais.
13.12. Emendas e Revisões. O Prestador pode emendar este Contrato de tempos em tempos, publicando uma versão atualizada no seu Website. Tal emenda será considerada aceita e se tornará eficaz 30 dias depois da publicação referida (“Data da Emenda Proposta”). O uso continuado da Plataforma pelo Usuário após a data de início da eficácia de uma emenda, confirmará que o Usuário concorda com ela. Caso o Usuário não concorde com a emenda, deverá cessar o uso da Plataforma e excluir sua conta. Não obstante as disposições deste Parágrafo 13.12, o Prestador pode revisar a Política de Privacidade a qualquer tempo, publicando as respectivas novas versões no seu Website, e tais novas versões se tornarão eficazes na data de sua publicação.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Prezado (a) Usuário da Plataforma InspirAção
Venho convidá-lo a participar, como voluntário da pesquisa denominada: “InspirAção: plataforma virtual para promoção de saúde mental, apoio e prevenção do comportamento suicida”. Este estudo tem como objetivo caracterizar dos usuários e mediadores cadastrados na plataforma InspirAção e analisar postagens enviadas, interações, temas, problemas reportados e avaliação das postagens. Assim, serão analisadas por minha equipe de pesquisa as postagens e demais interações realizadas pelos usuários e profissionais mediadores do site. Sua identidade será mantida em sigilo e, ao término do estudo, apenas os resultados serão divulgados nos diversos meios de comunicação (como revistas científicas).
Caso precise, pode entrar em contato comigo por qualquer motivo, inclusive para deixar de participar da pesquisa a qualquer momento, sem que o(a) sr(a) sofra qualquer prejuízo por parte dos pesquisadores. Comprometo-me a prestar quaisquer informações e esclarecimentos adicionais, diante de dúvidas a respeito da pesquisa que por ventura possam ocorrer. Neste caso, é possível contatar os pesquisadores pelo telefone (16) 33153408 ou e-mail: kellygiacchero@eerp.usp.br e o Comitê de Ética em Pesquisa da EERP através do telefone (16) 3315 9197 ou no endereço Av. Bandeirantes 3900, Monte Alegre, Ribeirão Preto, de segunda à sexta das 10 às 12 e das 14 às 16h. O Comitê de Ética tem a finalidade de garantir a manutenção dos direitos humanos, protegendo eticamente os participantes de pesquisas, pois avalia as pesquisas em todas as etapas dos estudos que envolvem seres humanos, desde a elaboração do projeto até o relatório final. Ressaltamos que o desenvolvimento da presente pesquisa foi aprovado pelo CEP-EERP.
Vale ressaltar que não haverá gastos nem ganhos financeiros por parte dos participantes deste estudo. Na presença de algum dano, você poderá ser indenizado segundo a legislação brasileira vigente. Os riscos e/ou desconforto de participação do estudo são mínimos e estão relacionados ao tempo gasto para a publicação de postagens e interação com o site. Caso referir desconforto durante o acesso ao site, poderá optar por interromper a navegação ou entrar em contato com os pesquisadores. Ao participar da pesquisa o(a) senhor(a) poderá ter a oportunidade de refletir sobre assuntos relacionados ao seu próprio bem-estar. Além disso, a pesquisa contribuirá com conhecimentos importantes para o planejamento de ações de promoção da saúde mental.
Se o(a) sr(a) aceitar participar dessa pesquisa o fará de forma voluntária e deverá clicar no link a seguir confirmando seu aceite:
Confirmo estar de acordo com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Declaro que estou devidamente informado (a) e esclarecido (a) sobre a pesquisa e os procedimentos nela envolvidos e concordo em participar desse estudo.

Antecipadamente, agradeço e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Política de Privacidade

Nós coletamos algumas informações através da nossa Plataforma, com endereço em [endereço da Plataforma] (nossa “Plataforma”). Esta página (esta “Política de Privacidade”) dispõe sobre nossas políticas e procedimentos referentes à coleta e manuseio de quaisquer de tais informações que identifiquem um usuário individual ou que poderiam ser usadas para contactá-lo ou localizá-lo (“Informações Pessoalmente Identificáveis” ou “IPIs”).

Esta Política de Privacidade se aplica apenas à nossa Plataforma e aos produtos e serviços providos através de nossa Plataforma. Ela não se aplica a qualquer website ou serviço de terceiros ligado à nossa Plataforma ou recomendado ou referido através de nossa Plataforma, ou pela nossa equipe.

A. AS IPIs Que Coletamos
Nós coletamos as seguintes Informações Pessoalmente Identificáveis de usuários que utilizam nossos serviços: nome, números de documentos de identificação (tais como, mas não somente, RG, CPF e CNPJ), endereço de e-mail, número de telefone, endereço físico.

Nós também usamos “cookies” para coletar algumas informações de todos os usuários, incluindo visitantes da Web que não se cadastraram em nossa Plataforma. Os cookies nos fornecem dados sobre uso, por exemplo: com que frequência você visita a Plataforma, por onde você navega na Plataforma, e o que você faz na Plataforma.

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B. Como Usamos as IPIs

Nós usamos suas Informações Pessoalmente Identificáveis para estabelecermos nosso vínculo contratual, para criar sua conta, para nos comunicarmos com você sobre a Plataforma, para enviarmos a você informações relativas à Plataforma. Nós também usamos tais informações na medida necessária para aplicar os Termos de Serviço de nossa Plataforma e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, e para prevenir danos iminentes a pessoas ou coisas.

Nós nunca enviamos SPAM.

Nós usamos os cookies de modo que a nossa Plataforma possa se lembrar de você e provê-lo com as informações que você mais provavelmente precisa. Por exemplo, quando você retorna à nossa Plataforma, os cookies identificam você e fazem com que o site apresente seu nome de usuário (não a sua senha), de modo que você possa acessar sua conta mais rapidamente. Finalmente, nós usamos informações obtidas através dos cookies para compilar informações estatísticas sobre o uso de nossa Plataforma, tais como o tempo que os usuários permanecem na Plataforma e as páginas que eles visitam com mais frequência. Estas estatísticas não incluem IPIs.

C. Proteção das IPIs

Nós empregamos ferramentas de segurança de dados para proteger as Informações Pessoalmente Identificáveis. Infelizmente, mesmo com essas medidas, nós não podemos garantir a segurança das IPIs. Ao usar nossa Plataforma, você reconhece e concorda que nós não provemos tal garantia, e que você usa nossa Plataforma por seu próprio risco. Ao usar nossa Plataforma, você reconhece e concorda, também, que nós não nos responsabilizamos pela segurança e privacidade dos equipamentos que você utiliza para acessar a Plataforma, nem dos arquivos e backups salvos nesses equipamentos.

D. Acesso das IPIs por Terceiros

Nós concedemos acesso às Informações Pessoalmente Identificáveis a alguns colaboradores. Esses colaboradores nos assistem com a operacionalização da Plataforma e da Pesquisa Científica realizada com dados coletados por meio da Plataforma. Todos esses colaboradores são requeridos a assinar termos em que eles se comprometem a proteger as IPIs usando procedimentos razoáveis similares aos nossos. (Os usuários da Plataforma não são terceiros beneficiários desses termos). Nós também podemos divulgar IPIs a órgãos oficiais de fiscalização ou autoridades de aplicação da lei para tratar de potenciais violações da Cláusula de Uso Aceitável dos Termos de Uso, outras violações contratuais, ou comportamento ilícito. E nós divulgamos qualquer informação demandada em ordem judicial ou de outra forma exigida por lei ou para prevenir danos iminentes a pessoas ou coisas.

Como afirmado acima, nós compilamos estatísticas de uso da Plataforma a partir de dados coletados através de cookies. Nós podemos publicar essas estatísticas ou compartilhá-las com terceiros, mas elas não incluem IPIs.

Exceto da forma disposta nesta Política de Privacidade, nós não compartilhamentos IPIs com terceiros.

E. Acessando e Corrigindo Suas IPIs

Você pode acessar e alterar quaisquer Informações Pessoalmente Identificáveis que nós armazenamos através da página “Minha Conta”.

F. Reclamações Sobre Esta Política de Privacidade
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G. Emenda desta Política de Privacidade
Nós podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, publicando uma nova versão nesta página ou em uma página sucessiva. A nova versão tornar-se-á eficaz na data em que for publicada, data que estará exibida no topo da página como nova Data de Publicação.